Justiça impede governo de SP de transferir crianças para UTIs

A Justiça determinou que o Governo de São Paulo não pode transferir pacientes para as UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba. A decisão, que ainda cabe recurso, foi emitida em caráter provisório.

O juiz Danilo Brait, da Vara da Fazenda, concedeu a liminar nesta segunda-feira (31), após constatar que, até a última quinta-feira (27), a unidade pediátrica operava com 60% além da capacidade.

Com a decisão, a Secretaria Estadual de Saúde fica impedida de encaminhar novos pacientes ao hospital a partir do momento em que for oficialmente notificada. A medida permanecerá em vigor enquanto durar a recuperação judicial da Santa Casa.

A suspensão também atinge o sistema de regulação do estado, conhecido como “vaga zero”, que garante atendimento imediato a pacientes em estado grave, mesmo sem leitos disponíveis.

A Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Caso o governo descumpra a determinação, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por cada paciente enviado ao hospital.